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Termos de uso

TERMO DE LICENÇA E POLÍTICA DE USO

Os termos e condições abaixo se aplicam à Licença e Política de Uso de conteúdo dos sites www.wiltonneto.com.brwww.iwnagentehumano.com.br, www.institutogentehumano.com.br, www.insightup.com.br ou outra plataforma disponibilizada por WILTON DA CONCEIÇÃO NETO – ME, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.325.615/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, a qual confere à PESSOA FÍSICA, que tenha preenchido o CADASTRO via site ou e-mail, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, doravante denominado USUÁRIO;

USUÁRIO se compromete a ler em sua integralidade o presente TERMO DE LICENÇA E POLÍTICA DE USO, doravante “Termo”, o qual aceita e firma eletronicamente e declara ter ciência das condições e obrigações adiante descritas, às quais adere e se submete sem ressalvas

DAS DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão e interpretação dos direitos e obrigações constantes no presente Termo, adotamos as seguintes definições:

  1. CADASTRO: ficha cadastral completa com dados obrigatórios inseridos pelo USUÁRIO, os quais desde já se responsabiliza em fornecer e manter corretos e atualizados;
  2. LOGIN: endereço de e-mail informado pelo USUÁRIO quando de seu CADASTRO para acesso ao site e criação de senha
  3. CURSO: aulas em vídeo e materiais didáticos de autoria do CONTRATADO, disponíveis para venda e acesso pelo USUÁRIO, de forma presencial ou virtual;
  4. CRONOGRAMA: descrição do CURSO contendo: conteúdo programático,  valores, formas de pagamento e de acesso, garantias, datas de início e fim das aulas e eventuais materiais ou bônus incluídos.
  5. PAGAMENTOS: valores pagos pelo USUÁRIO conforme disposto no site, CRONOGRAMA ou acordo entre as Partes – que permitirá ao USUÁRIO o acesso ao CURSO contratado;
  6. SITE: portal eletrônico www.wiltonneto.com.br, por meio do qual o USUÁRIO  poderá adquirir e acessar ao CURSO, bem como demais conteúdos eventualmente disponibilizados (artigos, vídeos gratuitos, informações e etc).

 

  • DO OBJETO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

  • O objeto do presente contrato é a contratação de CURSO ON LINE  ou PRESENCIAL de Coaching e/ou Mentoring, o qual através de método específico de autoria e propriedade do CONTRATADO  visa compartilhar e desenvolver estratégias profissionais e pessoais para alcance de resultados.

 

  • O CURSO ocorrerá conforme CRONOGRAMA publicado e/ou enviado pelo CONTRATADO, respeitadas as condições de adesão, valores e condições de pagamento, bem como as datas de início/término descritas para acesso às aulas e  demais conteúdos que fazem parte do CURSO contratado, eventual limite de participantes anunciado e outras condições aplicáveis.

 

Parágrafo único: em qualquer hipótese não haverá reposição de aula, ao passo que as aulas “ao vivo” serão gravadas e estarão disponíveis ao USUÁRIO por até 24 meses.

 

  • Toda a orientação técnica e metodologia dos CURSOS são de inteira responsabilidade do CONTRATADO, que possui total autonomia de execução, respeitados os parâmetros legais, podendo proceder a alterações de cronograma e conteúdo que se façam necessárias, desde que não iniciados e mediante prévio aviso ao USUÁRIO.

 

Parágrafo único: Os cursos anunciados no site do CONTRATADO poderão ser ministrados por diversos profissionais conforme anunciado no CRONONGRAMA, sendo que, as mentorias serão ministradas por trainers da equipe do CONTRATADO, podendo haver, sempre que necessário e a qualquer tempo, a substituição dos mesmos, sem prejuízo da qualidade, objetivo e conteúdo do CURSO, o que não enseja descumprimento deste contrato ou motivo de cancelamento do mesmo.

 

  • O acesso às aulas e a qualquer material eventualmente oferecido são de caráter pessoal e intransferível a qualquer título, sendo o acesso disponibilizado e permitido apenas ao USUÁRIO, nos termos da Cláusula 6ª – sigilo e propriedade.

 

  • A emissão de certificados está adstrita aos cursos de especialização ou formação, devendo o USUÁRIO observar tal informação na descrição do(s) CURSO(S) escolhido(s).  

 

  • DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição no CURSO, se dará através de pagamento pelo USUÁRIO que, no prazo de até 24h após confirmação do pagamento, receberá e-mail de confirmação com LOGIN de acesso.

Parágrafo único: as inscrições feitas fora do prazo e eventualmente aceitas pelo CONTRATADO, não incidirão em desconto sobre o valor total do CURSO, tampouco ensejam em obrigatoriedade de reposição de aulas, as quais poderão ocorrer conforme disponibilidade e critério do CONTRATADO ou ainda, mediante liberação de acesso para as aulas já gravadas nos termos do parágrafo único da Cláusula 1.2.

 

3. DA RESCISÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSFERÊNCIA

  • Após a confirmação de inscrição, poderá o ALUNO, sem qualquer ônus, mediante comunicação formal via e-mail ao CONTRATADO, proceder ao cancelamento no prazo de 7 (sete) dias úteis a partir da assinatura ou envio por e-mail,  na forma do artigo 49 do Código de Defesa de Consumidor, desde que não iniciado o curso.

 

 

Parágrafo primeiro: A desistência após o prazo de 7 dias, quando comunicada entre 30 e 8 dias de antecedência da data de início do curso, obriga o aluno ao pagamento de 50% do valor total do curso e, se comunicada antes de 30 dias do início do curso, será devido 30% do valor total.

Parágrafo segundo: Os valores pagos através de cartão de crédito, serão estornados conforme normas próprias do cartão de crédito. Para os pagamentos efetuados através de depósito bancário, a devolução deste ocorrerá em até 15 dias úteis a partir da data da formalização da desistência e em conta bancária expressamente indicada pelo USUÁRIO.

 

  • O  ALUNO poderá, ainda, quando da desistência, aproveitar o valor do curso como CRÉDITO para o outro curso futuro pelo prazo de 12 meses, observada a disponibilidade de vagas e demais regras aplicáveis aos cursos
  • Os cancelamentos feitos com 7 (sete) dias ou menos de antecedência do início do curso ou, após iniciado, ou usufruído em qualquer escala ou quantidade, não ensejarão devolução parcial ou total das quantias efetivamente pagas, bem como não elidirão o cumprimento da obrigação de pagamento da totalidade de eventuais parcelas vincendas.
  • Antes de iniciado o CURSO, caso o CONTRATADO verifique que não há quórum suficiente, fato superveniente ou caso fortuito/força maior que o impeça de ministrar o CURSO, procederá a devolução integral da quantia eventualmente efetivamente paga pelo USUÁRIO, sem qualquer multa, no prazo de até 48h após a comunicação da impossibilidade do curso, observado o Parágrafo único da Cláusula 3.1., ocorrendo assim, a rescisão contratual.

 

Parágrafo único: poderá ainda o USUÁRIO, caso lhe seja conveniente, escolher outro CURSO eventualmente disponível, nos termos da cláusula 3.2.

 

  • Em caso de inadimplência, o CONTRATADO poderá bloquear, mediante prévio aviso e escoado prazo para regularização do débito, o acesso do USUÁRIO às aulas e materiais do CURSO contratado.

 

Parágrafo único: As cobranças de pagamentos em atraso sofrerão acréscimo de correção monetária, 2% (dois por cento) a título de multa, juros de 1% (um por cento) ao mês e honorários advocatícios de 20%, sem prejuízo de eventuais despesas judiciais e extrajudiciais que possam ocorrer.

 

  • DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

  • Permitir o acesso ao USUÁRIO às aulas do CURSO nos horários previamente agendados e durante 24 meses, bem como disponibilizar materiais e outros itens eventualmente incluídos no CURSO.

 

Parágrafo único: A entrega de materiais/apostila físicas – se o caso –  ocorrerá via correio, observados os dados informados no CADASTRO, sendo que os custos pertinentes serão suportados pelo USUÁRIO.

 

  • Ministrar/disponibilizar as aulas do CURSO em horários alternativos sem qualquer custo adicional quando de eventuais faltas e/ou atrasos ocorridos por sua culpa exclusiva.

 

  • Informar o e CRONOGRAMA do CURSO, bem como todas as condições e procedimentos de acesso às aulas e materiais, extras e/ou bônus – se o caso.

 

  • Informar com antecedência mínima de 24 horas, eventuais substituições e ou impedimento de aulas ou horários, observado o disposto nas Cláusulas 3.4 e 4.2.

 

 

  • DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

  • Preencher e manter atualizados o CADASTRO corretamente, garantindo a veracidade e responsabilizando-se pelas informações nele contidas.

 

  • Comunicar ao CONTRATADO imediatamente qualquer alteração de dados/informações dispostas no cadastro, permitindo sempre a viabilidade da comunicação entre as Partes.

 

  • Efetuar pontualmente o pagamento do curso contratado;

 

  • Providenciar equipamentos e acesso à internet adequados para a participação no CURSO, acesso às aulas e eventuais materiais.

 

  • Comparecer pontualmente às aulas on line nos horários e datas agendadas;

 

  • Arcar com todas as despesas pessoais (transporte, alimentação e hospedagem) de encontros presenciais – se o caso;

 

 

  • DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SIGILO DAS INFORMAÇÕES

 

  • O USUÁRIO declara-se ciente de que todo conteúdo (físico ou virtual), apresentação, marca e metodologia do CURSO ora contratado, bem como de eventual material ou informação a que tenha acesso por força do presente contrato, é exclusivamente de propriedade intelectual do CONTRATADO e, portanto, encontra proteção moral e patrimonial, nos termos da legislação vigente.

 

  • O USUÁRIO fica obrigado a guardar exclusivamente sob sua responsabilidade o acesso às aulas, vídeos e materiais disponibilizados ou quaisquer dados de obra ou propriedade intelectual do CONTRATADO, sendo vedado divulgar, reproduzir, comercializar, ceder ou compartilhar, seja total ou parcialmente, de forma gratuita ou onerosa, a terceiros durante a vigência deste contrato e após sua rescisão de forma permanente.

 

Parágrafo único: em ocorrendo a violação ao disposto nesta cláusula sem autorização expressa do CONTRATADO, incidirá o USUÁRIO nas penas sanções previstas nas Leis 9.609/98 e 9.610/98, sem prejuízo de outras medidas judiciais que se façam necessárias.

 

  • Nas aulas ministradas em grupo (seja de forma on line ou presencial), as partes se comprometem a manter sob total sigilo a identidade dos envolvidos nos eventuais cases ou particularidades compartilhadas entre os participantes.

 

Parágrafo único: em ocorrendo infração da presente cláusula, gerando danos aos envolvidos ou à terceiros, a parte que der causa arcará integralmente com eventuais danos de ordem material ou moral, bem como todas as despesas e custas, excluindo e reembolsando o CONTRATADO em caso de condenação solidária ou subsidiária.

 

  • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  • Para fins deste termo será considerada comunicação formal, apenas aquelas feitas, por escrito, através de e-mail ou carta, nos endereços dispostos no preâmbulo do presente e CADASTRO do USUÁRIO.

 

  • O USUÁRIO permite, neste ato, a divulgação de seu nome e/ou imagem, a título gratuito, exclusivamente para fins de divulgação dos serviços do CONTRATADO, autorizando sua reprodução em todos os meios de comunicação e publicidade por ele utilizados;

 

  • Os CURSOS objeto do presente, não compreendem, substituem, suspendem e/ou englobam atividades psicológicas e/ou psiquiátricas, bem como qualquer outra similar ou diagnóstica de tratamento médico.

 

  • O presente termo não promete e/ou garante qualquer tipo de resultado, ganhos ou retornos financeiros, tratando-se especificamente de ensino de desenvolvimento de metodologia específica, sendo certo que a aplicação desta será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

 

  • O presente instrumento terá vigência pelo prazo de duração do CURSO a que se refere nos termos da INSCRIÇÃO, podendo ser rescindido nos termos da Cláusula 3ª do presente.

 

  • Eventuais bônus oferecidos pelo CONTRATADO serão cumpridos conforme sua adequação e disponibilidade, bem como limitar-se-ão aos termos oferecidos quando da divulgação do CRONOGRAMA do curso em questão.

 

8 DO FORO

8.1 . Fica eleito o foro da Comarca de Santos (SP), para dirimir possíveis e futuras dúvidas, que possam surgir na interpretação das cláusulas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

APOSTILA GRÁTIS

COMO ESTRUTURAR E CONDUZIR UMA SESSÃO DE COACHING EM GRUPO